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As emendas parlamentares permitem que parlamentares adicionem novas programações orçamentárias para atender às demandas de suas bases.
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Processo em três etapas

• O Poder Executivo elabora a proposta da Lei Orçamentária Anual e a envia ao Congresso
• Parlamentares apresentam emendas modificando itens do projeto
• O orçamento é aprovado e retorna ao Executivo para sanção

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• No ano seguinte, as emendas são executadas, geralmente por meio de obras e projetos em estados e municípios

As emendas podem ser individuais ou coletivas.
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Individuais

• Transferências com finalidade definida: propostas por cada parlamentar, com recursos vinculados à programação estabelecida na emenda e aplicados em áreas de competência constitucional da União.
• Transferências especiais: destinam recursos orçamentários a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Emendas de relator

• Elaboradas pelo deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) do Orçamento.
• Também incluem emendas de relatores setoriais, responsáveis por opinar sobre temas específicos divididos em dez áreas do orçamento.

Bancada

• Emendas coletivas elaboradas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional, relacionadas a interesses de cada estado ou do Distrito Federal.

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• Emendas coletivas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como pelas Mesas Diretoras das duas Casas.