As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores incluam novas programações no orçamento a fim de atender às demandas das comunidades que representam. Elas podem consumir até 80% do orçamento dos ministérios.

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Como funciona o processo

As emendas parlamentares permitem que parlamentares adicionem novas programações orçamentárias para atender às demandas de suas bases.

Processo em três etapas

  • O Poder Executivo elabora a proposta da Lei Orçamentária Anual e a envia ao Congresso
  • Parlamentares apresentam emendas modificando itens do projeto
  • O orçamento é aprovado e retorna ao Executivo para sanção

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  • No ano seguinte, as emendas são executadas, geralmente por meio de obras e projetos em estados e municípios

Tipos de emendas

As emendas podem ser individuais ou coletivas.

Individuais

  • Transferências com finalidade definida: propostas por cada parlamentar, com recursos vinculados à programação estabelecida na emenda e aplicados em áreas de competência constitucional da União.
  • Transferências especiais: destinam recursos orçamentários a estados, municípios e ao Distrito Federal.


Emendas de relator

  • Elaboradas pelo deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) do Orçamento.
  • Também incluem emendas de relatores setoriais, responsáveis por opinar sobre temas específicos divididos em dez áreas do orçamento.


Bancada

  • Emendas coletivas elaboradas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional, relacionadas a interesses de cada estado ou do Distrito Federal.


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  • Emendas coletivas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Perguntas frequentes

Ilustração minimalista de uma pessoa sentada pensando, com a mão no rosto

Por que isso importa

Ilustração de uma mão segurando um megafone com um ponto de exclamação vermelho ao lado, simbolizando anúncio ou alerta.

O que observar

Ilustração de um ponto de interrogação vermelho com linhas ao redor, representando dúvida ou pergunta
  • Participação das emendas no orçamento discricionário: 22% em 2025. Vale observar os novos aumentos em 2026
  • Ritmo de pagamento das emendas: diferenças entre empenho e pagamento geram tensão política
  • Os empenhos (BRL47 bilhões) representaram 97% do total previsto (BRL48 bilhões)

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